Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Aprovada parte principal da PEC paralela

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

As Aposentadorias Especiais

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

O Regime Centralizado de Execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista

Decisão judicial permite ao Corinthians usar Regime Centralizado de Execuções, mesmo sem transição oficial para SAF, levantando debate jurídico sobre a Lei nº 14.193/2021

Não apedrejem a moça nua

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.